Assinatura de documentos diretamente no WhatsApp

Como Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, ao longo dos anos tenho acompanhado de perto a profunda transformação tecnológica que impactou o Direito Registral brasileiro. A digitalização de documentos, a tramitação eletrônica de títulos e a consolidação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis trouxeram ganhos inegáveis de eficiência, celeridade e segurança.

Entretanto, havia uma lacuna sensível no que diz respeito à validação jurídica das assinaturas digitais, especialmente em situações que exigiam robustez probatória, identificação inequívoca das partes e integridade documental compatíveis com os princípios da segurança jurídica, autenticidade e fé pública registral.

Nesse contexto, a plataforma Anaclara.app surge como instrumento tecnológico relevante, suprindo uma necessidade concreta do ambiente registral e notarial: conferir segurança técnica e confiabilidade jurídica à formalização digital de manifestações de vontade.

A transformação digital no Brasil ganhou especial impulso com a edição da Lei nº 14.063/2020, que disciplinou as assinaturas eletrônicas no âmbito das interações com entes públicos, classificando-as em simples, avançadas e qualificadas. Posteriormente, a Lei nº 14.382/2022 consolidou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), ampliando o ambiente digital no âmbito registral.

Todavia, entre o texto legal e a prática cotidiana, persistia o desafio: como garantir, na rotina dos atos negociais e preparatórios ao ingresso no fólio real, que a assinatura digital utilizada possuísse rastreabilidade, autenticidade verificável, integridade documental e conformidade com os parâmetros normativos vigentes?

A plataforma Anaclara.app apresenta-se como solução estruturada, permitindo:

• Identificação segura das partes;
• Registro da trilha de auditoria do ato;
• Garantia de integridade do documento;
• Vinculação inequívoca entre signatário e conteúdo assinado;
• Preservação de evidências técnicas passíveis de verificação posterior.

Sob a ótica registral, tais elementos são essenciais para que o título digital possa ingressar no Registro de Imóveis com a mesma confiabilidade que se exige dos instrumentos físicos, observando-se os princípios da legalidade, continuidade, especialidade e segurança jurídica.

Não se trata de substituir o controle de legalidade exercido pelo Oficial de Registro, mas de qualificar tecnicamente o ambiente de formalização dos negócios jurídicos, fortalecendo a cadeia de confiança que antecede o protocolo e a prenotação.

A experiência prática demonstra que a inovação tecnológica somente se consolida quando dialoga com a dogmática jurídica e respeita os limites normativos. A plataforma Anaclara.app revela-se, nesse cenário, como ferramenta que harmoniza tecnologia e Direito, contribuindo para reduzir riscos, aumentar previsibilidade e conferir maior estabilidade às relações negociais formalizadas em meio digital.

A modernização do Registro de Imóveis não pode prescindir de soluções que preservem o núcleo essencial da atividade registral: segurança jurídica com eficiência. E é exatamente nessa interseção que a Anaclara.app se posiciona, suprindo uma lacuna que por anos exigiu soluções fragmentadas e inseguras.

Como Oficial de Registro, reconheço que o futuro do Direito Registral é digital, mas deve ser, sobretudo, juridicamente seguro.”